Informativo Tributário de 01 a 05/08/2022 — Edição 17/2022
ÍNDICE STF A tributação como combate à exploração ambiental desproporcional: é constitucional a taxas de fiscalização da mineração STJ...
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- 31 de jul.
- 3 min
O pagamento retroativo de JCP autoriza a dedução do IRPJ e CSLL em exercícios subsequentes
Conforme orientação do Carf e do STJ Uma empresas pode ser constituída pelo Capital social Próprio ou de seus sócios ou acionistas. Os...
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- 31 de jul.
- 4 min
Informativo Tributário de 25 a 29/07/2022 — Edição 16/2022
ÍNDICE CARF —TRIBUNAL SUPERIOR ADMINISTRATIVO Ocorre prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal? Alteração de endereço...
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- 24 de jul.
- 4 min
Informativo Tributário de 18 A 22/07/2022 — Edição 15/2022
ÍNDICE STF Os crimes de apropriação indébita e sonegação previdenciária só podem ser combatidos pelo Ministério Público após conclusão do...
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- 17 de jul.
- 3 min
Informativo Tributário de 11 A 15/07/2022 — Edição 14/2022
ÍNDICE STF, STJ e TRF Ausente decisão sobre a temática tributária no período abordado no informativo. CARF —TRIBUNAL SUPERIOR...
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- 10 de jul.
- 4 min
Informativo Tributário de 04 a 08/07/2022 — Edição 13/2022
ÍNDICE STF e STJ Ausente decisão sobre a temática tributária no período abordado no informativo. TRF-1 Qual o meio de defesa apropriado...
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- 3 de jul.
- 6 min
Informativo Tributário de 25 a 29/06/2022 — Edição 12/2022
ÍNDICE STF É inconstitucional cancelamento por instituições financeiras de precatórios ou RPV não resgatados em dois anos Lei...
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- 26 de jun.
- 8 min
Informativo Tributário de 20 até 24/06/2022 — Edição 11/2022
ÍNDICE STF Ausente decisão sobre a temática tributária no período de 20 até 24/06/2022. STJ Baixa de empresa do simples não impede que...
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- 19 de jun.
- 9 min
Informativo Tributário de 13 até 17/06/2022 — Edição 10/2022
ÍNDICE STF Ausente decisão sobre a temática tributária no período de 13 até 17/06/2022. STJ Ausente decisão sobre a temática tributária...
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- 12 de jun.
- 6 min
Informativo Tributário DE 06 até 10/06/2022 — Edição 09/2022
ÍNDICE STF ITCMD ATÉ 09/06/2023, ITCMD SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA NO EXTERIOR DEVE SER REGULAMENTADO PELO CONGRESSO, CONFORME DECISÃO DO STF...
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- 5 de jun.
- 6 min
Informativo Tributário 30/05 até 03/06/2022 — Edição 08/2022
ÍNDICE STF STJ TRIBUTÁRIO: NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA DEVIDOS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO TRIBUNAIS...
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- 29 de mai.
- 6 min
Informativo Tributário 23 até 27/05/2022 — Edição 07/2022
ÍNDICE STF STJ CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: A PARTIR DE 1996, AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS NO MOMENTO OPORTUNO...
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- 22 de mai.
- 7 min
Informativo Tributário 16 até 20/05/2022 — Edição 06/2022
ÍNDICE STF · STF MANTÉM A COBRANÇA DO DIFAL EM 2022 STJ · É POSSÍVEL APLICAR ALÍQUOTAS REDUZIDAS AO IRPJ E CSLL PARA EMPRESAS...
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- 15 de mai.
- 7 min
Informativo Tributário — 09/05 até 13/05/2022 — Edição 05/2022
ÍNDICE STF SUSPENSA REGRA QUE AUTORIZAVA ESTADOS A CONCEDEREM DESCONTOS NAS ALÍQUOTAS DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS STJ NÃO INCIDE PIS, DA...
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- 13 de mai.
- 3 min
POR QUE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?
A recomendação é analisar as peculiaridades da sua empresa antes de decidir, mas para lhe auxiliar reproduzimos e respondemos algumas...
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- 8 de mai.
- 9 min
Informativo Tributário - De 02/05 até 06/05/2022 — Edição 04/2022
Índice: STF STJ TJ/SP TRIBUNAIS SUPERIORES — TRF-1; TRF-2; TRF-3; TRF-4 e TRF-5 CARF —TRIBUNAL SUPERIOR ADMINISTRATIVO RESPOSTA À...
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- 4 de mai.
- 4 min
Informativo Tributário — 25/04 até 29/04/2022
Índice: STF STJ TRIBUNAIS SUPERIORES — TRF-1; TRF-2; TRF-3; TRF-4 e TRF-5 CARF —TRIBUNAL SUPERIOR ADMINISTRATIVO RESPOSTA À CONSULTA...
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- 28 de abr.
- 2 min
Aspectos fiscais do “dropshipping”
Confira antes de implementar em sua empresa essa modalidade de negócios ASCENSÃO DO E-COMMERCE Segundo estudo da Associação Brasileira de...
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- 25 de abr.
- 6 min
Informativo Tributário — 18/04 até 22/04/2022
Índice: STF STJ TRIBUNAIS SUPERIORES — TRF-1; TRF-2; TRF-3; TRF-4 e TRF-5 CARF —TRIBUNAL SUPERIOR ADMINISTRATIVO RESPOSTA À CONSULTA...
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- 17 de abr.
- 4 min
Informativo Tributário — 11/04 até 15/04/2022
Índice: STF STJ TRIBUNAIS SUPERIORES — TRF-1 CARF —TRIBUNAL SUPERIOR ADMINISTRATIVO RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA SEFAZ REPORTAGENS EM...
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