As contribuições para o PIS e Cofins não incidem sobre os valores recebidos decorrentes de cessão ICMS a terceiros, acumulados em virtude...

Sim. Diferença processual: pode ser desconsiderada na via administrativa, na esfera judicial dispensa a instauração de incidente...

Contribuintes que comercializam produtos para consumidores finais não contribuintes do ICMS estão, no mínimo, confusos, acerca da...

Nessa oportunidade iremos discorrer sobre tratamento tributário da constituição de usufruto de ações. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS: O usufruto...

Em regra, pessoa jurídica com débitos não pode usufruir de incentivos fiscais. Os incentivos fiscais são ferramentas de políticas...

Não é possível haver a homologação tácita de compensação de débitos próprios com créditos de terceiro. Antes de prosseguirmos, no que...

O IPI é um imposto Federal, o direito ao creditamento de IPI decorre do princípio da não cumulatividade. CONTEXTO FÁTICO: A empresa...

DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA Débitos fiscais que não ultrapassem R$ 20.000,00 podem ser perdoados pelo fisco Federal para fins...

Certo que os efeitos da pandemia que assola o mundo nem de longe podem ser mensurados, a incerteza é geral, e no direito tributário não...

Segundo afirmação do investidor João Kepler (CEO da empresa Bossa Nova, em entrevista ao programa me poupe show), muitos empreendedores...