Por Ana Miliane Gomes Para manter-se ou aderir ao simples as Empresas não podem ter débitos fiscais. A condição de pré-inscrição ocorre...

Alíquota zero é a ausência de tributação de Pis e Cofins. É uma espécie de isenção tributária, concedida mediante lei (artigo 176 do...

Não é planejamento tributário lícito a constituição de interposta empresa para fracionar a receita bruta e evitar extrapolar o limite do...

Somente o varejista não será obrigado a recolher Pis e Cofins São consideradas bebidas frias: cerveja; refrigerante; energético, sucos,...

A Receita Federal definiu, agora o setor conta com segurança jurídica para exercer suas atividades estando em conformidade tributária Os...

O fator R é determinante para algumas empresa de prestação de serviços recolherem menos tributos. O Fator R foi introduzido na legislação...

Dentre as hipóteses de exclusão do simples, destaca-se a inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional (norma do...

A exclusão do Simples Nacional está prevista nos artigos 28 a 32 da Lei Complementar nº 123/2006, e regulamentada pelos artigos 81 a 84...

O ato de exclusão do Simples possui natureza declaratória, atesta que o contribuinte já não preenchia os requisitos de ingresso ou...