Empresa do simples que migra para lucro real pode se aproveitar de Crédito Presumido sobre o Estoque

Estratégias tributárias




A adesão ao lucro real autoriza a tributação não cumulativa do PIS e COFINS, nesse sentido, a pessoa jurídica terá direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado.


O referido aproveitamento ao crédito presumido poderá ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso ao regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, dos seguintes itens:


a) bens para revenda;

b) bens utilizados como insumos;

c) produtos em elaboração; e

d) produtos acabados.


Os créditos de PIS e COFINS deverão ser calculado mediante a aplicação dos percentuais de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento PIS) e 3,00% (três por cento Cofins).


Os bens recebidos em devolução, tributados antes do início da incidência não cumulativa do PIS e COFINS, ou da mudança do regime de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do estoque de abertura, admitindo-se a utilização em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data da devolução.


Exemplo:

A empresa TOP, optou pela transição do simples para o Lucro Real no exercício de 2020. O estoque inicial em 01.01.2020 era composto por:

R$ 40.000,00 de produtos acabados,

R$ 25.000,00 de Matéria-Prima,

R$ 15.000,00 de produtos em elaboração e

R$ 10.000,00 de mercadorias para revenda

Estoque inicial de R$ 90.000,00.

Ainda no mês de janeiro/2020 houve devoluções de vendas no valor de R$ 14.000,00, sendo R$ 10.000,00 relativos ao custo das mercadorias.

Com base nessas informações, o crédito presumido será:

Estoque inicial: R$ 90.000,00

Devolução de vendas (custo): R$ 10.000,00


Base de Cálculo: R$ 100.000,00


- Crédito Presumido PIS (0,65%) => R$ 650,00

Parcela a apropriar mensalmente na razão de 1/12 avos: R$ 650,00/12 = R$ 54,17(mensal).


- Crédito Presumido Cofins 3,00% => R$ 3.000,00

Parcela a apropriar mensalmente na razão de 1/12 avos: R$ 3.000,00/12 = R$ 250,00 (mensal).


Conclui-se que a empresa Top pode usufruir de um benefício fiscal, desde que observe as datas:12 meses a partir da adesão ao lucro real, e/ou da devolução de vendas.


Você já sabia dessa estratégia?

Gostaria de acrescentar algo?

Obrigada pela leitura!

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